Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Atualizada em 28 de fevereiro de 2022
1. INTRODUÇÃO
Esta é a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) da Easytech Tecnologia Ltda. (“Easytech”, “nós”, “nosso”), que tem por base respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e nosso compromisso de proteger a privacidade dos dados coletados dos nossos usuários ao ter uma conta conosco ou acessar e usar nossos sites, softwares, aplicativos para dispositivos móveis (“Aplicativos”), A'PIs e Equipamentos (coletivamente, “Serviços”).
SE VOCÊ NÃO TEM MAIORIDADE LEGAL OU DECLARADO INCAPAZ EM QUAISQUER ASPECTOS, NÃO NOS ENVIE SEUS DADOS OU OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE VOCÊ, E NÃO ACESSE OU USE NOSSOS SERVIÇOS SEM ANTES NOS ENVIAR A PERMISSÃO FORMAL DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS PARA ISSO.
2. COMO COLETAMOS E UTILIZAMOS SEUS DADOS
a. DADOS DE USO – tem como base nosso legítimo interesse na análise e diagnósticos dos Serviços. São dados coletados ao usar os Serviços e podem incluir dados do utilizador, endereço IP, localização geográfica, dados do computador, dispositivo móvel, navegador, sistema operacional, quando e quanto tempo e quantas vezes um Serviço foi utilizado. Alguns destes são coletados por cookies em nossos sites e, na medida que não sejam estritamente necessários, existe opção de concordar ou não com o uso de cookies. Alguns Serviços terão controle de privacidade que permitem configurar preferências sobre como deveremos tratar os dados pessoais.
b. DADOS CADASTRAIS – tem como base legal o seu consentimento. São dados informados por você e podem incluir seu nome, apelido, endereço, endereço de e-mail, número de telefone, documentos de identificação. São usados na sua associação, controle de acesso, operação, segurança, prevenção de fraudes e para nos comunicarmos com você.
c. DADOS DO APARELHO CELULAR – tem como base nosso legítimo interesse na execução e segurança dos Serviços. Podemos enviar notificações push para controlar acesso a Serviços ou informações e alertas com relação a Serviços e estas aparecem na tela do aparelho celular que executa nosso Aplicativo. Nosso Aplicativo gera um dado único ao ser ativado no aparelho celular, utilizado exclusivamente para o envio de notificações push para este aparelho. Os serviços que enviam notificações push não cruzam o referido dado único do aparelho celular com nenhuma outra informação sobre quem possui ou controla o aparelho celular.
d. DADOS DE SENHAS – Se exigida ou espontaneamente estabelecida senha de acesso aos Serviços, você deve conhecer que nós autenticamos senhas com base em algoritmo e que não conhecemos e não armazenamos senhas e, assim, não podemos reenviar uma senha perdida. A única solução possível em caso de perda da senha será oferecermos algum recurso seguro para substituição da senha perdida.
e. DADOS DE SEGURANÇA – tem como base nosso legítimo interesse em prevenir fraudes e manter a segurança dos Serviços. Coletamos dados que podem incluir imagens estáticas, vídeos, vozes, assinaturas e biometrias de pessoas quando direta ou indiretamente relacionadas aos Serviços. São dados usados por nós exclusivamente como comprovantes de transações realizadas nos Serviços ou apresentados como prova em situações litigiosas, fraudulentas ou danosas que recaiam sobre os Serviços.
f. DADOS DE PAGAMENTO – são usados na extensão necessária para processar pagamentos de compra de nossos produtos ou serviços e cumprimento de legislação fiscal. São dados de transações financeiras coletados por nós ou por plataforma de pagamento que nós contratamos, e podem incluir endereço, documentos de identificação, dados bancários, de cartões de crédito e valores transacionados.
g. DADOS DE RELACIONAMENTO – são usados como histórico do seu relacionamento conosco. Podemos coletar informações de correspondências ou ligações telefônicas. Se você nos enviar um e-mail ou mantiver conversação telefônica conosco, poderemos coletar seu nome, endereço de e-mail e qualquer conteúdo incluído ou anexado ao e-mail e poderemos gravar nossa conversa.
VOCÊ NÃO É OBRIGADO A NOS FORNECER SEUS DADOS. TODAVIA, SE DECIDIR NÃO OS FORNECER, VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE, EM MUITOS CASOS, NÓS NÃO PODEREMOS LHE FORNECER OS SERVIÇOS OU ATENDER SUAS SOLICITAÇÕES.
3. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
a. Nós não solicitamos, não tratamos e nem usamos dados sobre origem étnica e nem de raça, convicção religiosa, política, filiações a sindicatos ou organizações religiosas, filosóficas ou políticas, informações sobre saúde ou vida sexual.
b. Podemos coletar dados de biometria ou imagens suas para prevenir fraudes e proteger o seu acesso e suas transações relacionadas aos Serviços.
4. PROTEÇÃO DOS SEUS DADOS
a. Mantemos seus dados seguros pelo uso de medidas técnicas e de segurança que visam preservar a inviolabilidade dos seus dados, em conformidade ao estado atual da tecnologia.
b. Utilizamos medidas de segurança apropriadas na prevenção contra riscos de perda acidental ou ilegal, acesso, divulgação e alteração não autorizada em seus dados.
c. Temos um responsável pela operação e manutenção dos processos de proteção dos seus dados que pode ser contatado por você pelo e-mail privacidade@easytech.com.br para tratar de quaisquer assuntos relacionados a esta Política.
NOS ESFORÇAMOS NA PROTEÇÃO DOS DADOS QUE COLETAMOS E ARMAZENAMOS, TODAVIA, NÃO PODEMOS GARANTIR A MAIS COMPLETA SEGURANÇA DOS SEUS DADOS. DIVERSOS FATORES, COMO PESSOAS MAL-INTENCIONADAS, FALHAS DE EQUIPAMENTOS OU DE SOFTWARE E TRANSMISSÕES PELA INTERNET TAMBÉM PODEM COMPROMETER A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS, A QUALQUER TEMPO.
5. RETENÇÃO DOS SEUS DADOS
a. Seus dados são tratados por nós para determinada finalidade e não será mantido por mais tempo do que o necessário para cumprir tal finalidade. Os dados relacionados aos Serviços serão retidos por um período mínimo de 5 (cinco) anos, contados a partir da data da sua coleta, podendo se estender ao período máximo de 10 (dez) anos.
b. Para os demais casos, o período de retenção dos dados pode ser feito: (i) com base na existência de lei ou regulamento específico que estabeleça prazos e condições para o armazenamento de dados; (ii) de acordo com a existência do Serviço ao qual você é associado; (iii) pela mudança desta Política.
6. COMPARTILHAMENTO DOS SEUS DADOS
a. Podemos compartilhar ou transferir os seus dados com empresas parceiras com a exclusiva e única finalidade de operar os Serviços que fornecemos a você, como as de serviços de nuvem, de envio de notificações, de hospedagem de sites e aplicativos, de manutenção, de entrega de encomendas, gerenciamento de bancos de dados ou processadoras de pagamento.
b. Empresas parceiras poderão ser estabelecidas no Brasil ou no exterior e tratarão os seus dados apenas para realizar tais serviços em nosso nome e não os utilizam ou divulgam para quaisquer outras finalidades.
c. Nós podemos compartilhar alguns ou todos os seus dados com uma empresa controladora, quaisquer nossas subsidiárias, associadas ou outras empresas sob um controle comum ou com uma entidade terceira que contrata os Serviços e que é a responsável pela sua associação aos Serviços.
d. Em caso de venda, alienação ou transferência de controle acionário da Easytech Tecnologia Ltda., incluindo ações, ou quaisquer combinações de itens que compõem os Serviços, os seus dados podem estar entre esses itens ou de outra forma transferidos nessas transações.
e. Podemos compartilhar ou transferir seus dados no curso de reorganização, fusão, falência, dissolução, liquidação, venda e outras transações semelhantes e outros processos que envolvam toda ou parte da Easytech Tecnologia Ltda.
f. Independente de quaisquer escolhas que você fizer em relação a como devemos tratar seus dados, e se aplicável, nós podemos divulgar seus dados se acreditarmos de boa-fé que tal divulgação é necessária para: (i) cumprir legislação aplicável ou exigência de um tribunal, agência administrativa ou órgão governamental; ou (ii) proteger ou defender nossos direitos ou propriedades ou dos usuários dos Serviços.
g. SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTA POLÍTICA, NÃO VENDEMOS, TROCAMOS, COMPARTILHAMOS, DIVULGAMOS OU ALUGAMOS SEUS DADOS.
h. AO COMPARTILHAR SEUS DADOS O FAZEMOS EM CONFORMIDADE COM ESTA POLÍTICA E PROCURAMOS GARANTIR QUE QUEM OS RECEBE CUMPRE COM ESTA POLÍTICA E ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A LGPD.
7. ALTERAÇÃO DOS SEUS DADOS
a. Como tecnicamente disponível, você pode alterar seus dados nos registros de associação aos Serviços editando seu cadastro ou pode nos solicitar que façamos essa alteração em seu nome.
b. Se você nos solicitar a exclusão dos seus dados, deve reconhecer que podemos ser obrigados por lei a não os excluir ou mantê-los por certo período, caso em que atenderemos o seu pedido de exclusão apenas depois de cumprirmos esta obrigação legal.
c. Seus dados serão excluídos se: (i) não forem mais necessários para os fins para os quais foram coletados; (ii) você se opõe ao tratamento dos seus dados nos quais não temos um interesse prevalecente; (iii) o seu processamento for ilegal; (iv) tivermos que cumprir um requisito legal; (v) de acordo com esta Política.
d. Ao nos solicitar a exclusão dos seus dados, você precisa especificar para nós quais dados deseja excluir e onde podemos localizá-los. Você reconhece e concorda que não somos obrigados a excluir quaisquer dos seus dados que: (i) a legislação ou regulamento legal exige que os mantenhamos por determinado período; (ii) não foram informados por você; (iii) sejam anônimos e, assim, não os possamos identificar; (iv) você não segue nossas instruções para a sua exclusão ou pedido de exclusão; (v) você recebeu de nós alguma compensação por fornecer esses dados.
e. Você tem o direito de se opor ao uso que fazemos dos seus dados e, fazendo isso, não os trataremos mais, exceto se demonstrarmos que temos direitos legítimos que venham a substituir seus interesses ou direitos e liberdades ou se precisarmos dos seus dados para estabelecer, exercer ou defender ações judiciais.
f. Você tem o direito de restringir o tratamento de seus dados se: (i) o tratamento não for mais necessário para os fins de quando foram coletados ou, de outra forma, processados; (ii) retirar seu consentimento para nosso uso desses dados, anteriormente consentido; (iii) crê que eles estão incorretos; (iv) que o seu tratamento é ilegal; (v) tratando seus dados baseados em nosso interesse legítimo, não temos interesse prioritário em relação ao seu interesse de privacidade.
g. Você pode exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais enviando para nós notificação formal solicitando isso. Se você desejar fazer auditoria sobre seus dados, esta correrá por suas expensas e deverá nos ser apresentado com antecedência de ao menos oito semanas um plano detalhado da auditoria, que ocorrerá em horário comercial e não poderá interferir nas nossas atividades. Se a auditoria for realizada por um representante seu, este deverá ser aprovado também por nós e, em qualquer caso, a realização da auditoria é sujeita à celebração de acordo de confidencialidade. Concluída a auditoria, você deve nos fornecer cópia dos seus resultados, para ser armazenada por nós como informação confidencial.
8. NOSSOS DADOS
A Easytech Tecnologia Ltda. é a detentora e operadora dos Serviços e responsável pelo tratamento dos seus dados, e todas as suas solicitações para exercer seus direitos com base nesta Política devem ser enviadas para nossa sede na Rua Natal, 275 – Vila Bertioga – São Paulo – SP – Brasil – CEP 03186-030 ou para o e-mail privacidade@easytech.com.br.
9. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
a. A Easytech Tecnologia Ltda. se reserva o direito de modificar esta Política a qualquer tempo e sem aviso prévio, portanto, procure revisá-la com frequência. Logo abaixo do seu título você pode determinar quando a última revisão desta Política foi publicada.
b. Quaisquer mudanças nesta Política entrarão em vigor assim que publicada em nosso site e o uso dos Serviços após tais mudanças constitui a sua aceitação da Política revisada.